Portal de Administração de Conferências - CEFET-MG, 15ª Semana de Ciência & Tecnologia 2019 - CEFET-MG

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INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Carolina Vieira de Andrade, Julia Amâncio Fonseca

Última alteração: 2019-09-11

Resumo


A pesquisa aborda a inclusão social tendo como referência o procedimento de Regularização Fundiária. Muitas famílias, sem condições financeiras, acabam ocupando áreas de forma irregular nas periferias das cidades. O município de Curvelo se insere nessa realidade, diversas pessoas se encontram nessa situação de irregularidade, em posição social precária. O procedimento de regularização fundiária permite acesso aos documentos da localidade em que habitam, tal procedimento traz dignidade às famílias e garante estabilidade para desenvolverem melhorias nas suas habitações. O objetivo do trabalho é acompanhar um procedimento de Regularização por meio de usucapião, levantamento desenvolvido pelo Núcleo de Orientação para Sustentabilidade – NOS, abordando os aspectos técnicos e jurídicos. Todo procedimento de usucapião desenvolvido pelo Núcleo conta ainda com a parceria do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação Arquidiocesana de Curvelo, que presta o apoio jurídico para as famílias. O resultado dessa pesquisa aponta as dificuldades técnicas e jurídicas do procedimento. Durante o acompanhamento do processo de regularização foi possível verificar as etapas de cadastro e elaboração das peças técnicas e, posteriormente, o procedimento de montagem do processo jurídico que dará origem ao usucapião. Conclui-se que se trata de sobreposição de conhecimentos da área de engenharia e do direito, sendo de difícil compreensão e possuindo muitas etapas que envolvem procedimentos burocráticos.

Palavras-chave


Inclusão social. Regularização fundiária. Usucapião.