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AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DOS INVENTÁRIOS MUNICIPAIS DE GASES DE EFEITO ESTUFA BRASILEIROS
Última alteração: 2023-09-01
Resumo
As alterações climáticas são uma realidade incontestável, e têm trazido impactos extremos para o meio ambiente, tais como o aumento da temperatura global, a degradação de ecossistemas, além de afetar diretamente as comunidades. Tornou-se imperativo adotar medidas concretas para atenuar a velocidade dessas mudanças, sendo a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) uma estratégia crucial. Inventários de GEE são elaborados para compreender dinâmicas das emissões, identificar setores responsáveis e quantificar oscilações nas emissões de poluentes. Nesse contexto, surge a necessidade de analisar os inventários municipais de GEE divulgados no Brasil, além de examinar as políticas governamentais relacionadas às mudanças climáticas no país. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a qualidade dos inventários municipais e também analisar a coerência das políticas públicas adotadas em relação às mudanças climáticas. Foram analisados 36 inventários, relativos a 18 municípios e 2 regiões metropolitanas, compreendendo dados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. Além disso, foram feitas pesquisas sobre legislações e políticas públicas a respeito de mudanças climáticas para essas cidades e regiões. A análise dos dados revelou uma notável carência de legislação abrangente sobre o assunto, dentre os municípios analisados 5 deles não possuíam legislação sobre mudanças climáticas. Foi observado que nem todas as regiões do país possuem inventários, sendo estes relativos principalmente a dados de capitais, quando elaborados. Ademais, foi possível notar que os inventários são muito diferentes entre si em formato, linguagem, escopo, dificultando as comparações entre documentos, mesmo entre diferentes versões de inventários de uma mesma cidade ou região. Entretanto, nota-se um aumento na publicação e constância, assim como, na qualidade desses documentos nos últimos anos, assim como o aumento de leis e políticas públicas voltados à mitigação das emissões de GEE
Palavras-chave
Mudanças Climáticas. Mitigação. GEE