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OS IMPACTOS DA FALTA DE RECURSOS HUMANOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE
Última alteração: 2024-09-26
Resumo
Na perspectiva de ressocialização de pessoas presas, a Lei de Execução Penal (LEP), tem os seguintes objetivos: garantia de bem-estar do condenado; necessidade de classificação do indivíduo e a individualização da pena; e à assistência necessária dentro do cárcere – e os deveres de disciplina. Propõe-se analisar a implementação das políticas públicas, a partir de entrevistas com diretores de atendimento e humanização das unidades prisionais em Minas Gerais. A pesquisa busca ainda identificar e analisar os impactos destas políticas; discutir quais são as estratégias utilizadas pelos diretores de humanização para minimizar a falta de infraestrutura, a indisponibilidade de recursos (financeiros e humanos), o preconceito social com relação à pessoa em situação de cárcere privado, a indiferença do poder público estadual e da sociedade com relação às prisões. A metodologia proposta prevê a pesquisa em 5 unidades do sistema prisional em Minas Gerais, envolvendo a capital e o interior. Foi utilizada pesquisa semiestruturada com os participantes. Como estratégia de análise dos dados coletados será utilizada a análise do discurso. Pode-se apontar que a falta de recursos humanos compromete a proposta de ressocialização de pessoas presas, ademais contribui para extrema marginalização destas na sociedade.
Palavras-chave
Sistema Prisional. Ressocialização. Políticas Públicas
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