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Diferentes pesquisas realizadas no campo do empreendedorismo retratam as características do microempreendedor individual brasileiro e sua importância para a economia nacional. Apesar do cenário econômico adverso, estudos revelam o aumento de cidadãos que buscam abrir seu próprio negócio, seja de modo formal ou informal. Diante desse cenário, o objetivo da pesquisa é descrever os fatores decisivos para a formalização do MEI frente à precarização das relações trabalhistas em tempos de crise. A coleta dos dados foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com microempreendedores do município de Sabará. Os resultados demonstram que os fatores determinantes para a legalização do trabalhador enquanto Microempreendedor individual foram: a contratação por meio da terceirização de mão de obra; a necessidade de legalização do negócio desenvolvido pelo MEI; e a segurança e os benefícios advindos com a formalização. Constata-se que os empregadores de setores produtivos utilizam-se da pessoa jurídica instituída pelo MEI para firmar contratos de prestação de serviços, sem a configuração da relação de emprego. Observa-se a agudização da precarização do trabalho, bem como a flexibilização das relações trabalhistas. O estudo busca fornecer uma contribuição teórica acerca do microempreendedor e os efeitos práticos da legislação criada para esse segmento socioeconômico nas relações de emprego.

Empreendedorismo. MEI. Precarização trabalhista.