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O dia 5 de novembro de 2015 ficará marcado por uma das maiores tragédias socioambientais ocorridas no Brasil: o rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., uma joint-venture das empresas brasileira Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, localizada no Município de Mariana, em Minas Gerais. A “lama tóxica” gerou um rastro de destruição socioambiental ao longo dos cursos d’água da bacia do rio Doce até a sua foz no oceano atlântico, gerando reflexos em 35 Municípios ribeirinhos do estado de Minas Gerais e 4 do Espirito Santo. Diante dessa catástrofe ambiental e da magnitude dos danos humanos, materiais e ambientais causados, o presente artigo tem como objetivo investigar a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no caso da mineradora Samarco. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descritiva e exploratória, analisou-se a evolução da teoria da responsabilidade civil por dano ambiental até o paradigma da sociedade de risco atual, demonstrando o modo como o tema está disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro. Como base norteadora, tomaremos os princípios do direito ao meio ambiente equilibrado e o instituto de responsabilidade civil ambiental, a identificação dos efeitos socioambientais adversos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, a relação de interdependência da cidade de Mariana com a mineradora e, por fim, a análise dos planos de reparação dos danos acarretados pelo incidente e suas implicações.

Direito ao meio ambiente. Responsabilidade Civil. Samarco.