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Inimutaba é um município de 7.467 habitantes que, como várias cidades de pequeno porte no Brasil, tem uma população de baixa renda que vive em áreas sem infraestrutura adequada e moradias sem regularização da posse da terra. Este trabalho relata a implantação de um escritório público de Assistência Técnica para Habilitação de Interesse Social (ATHIS) que tem por finalidade oferecer suporte técnico para os moradores do município de Inimutaba, Minas Gerais, garantindo os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo sexto. Este escritório é a ampliação do projeto de extensão Núcleo de Orientação para Sustentabilidade (NOS), atuante em Curvelo, Minas Gerais. A metodologia envolve: diagnóstico do município, elaboração de projetos de requalificação urbana, atendimentos individuais para melhorias habitacionais e regularização fundiária. Como resultados pode-se destacar o início da elaboração do projeto de uma praça sustentável e colaborativa, que se localiza em zona de distribuição da Cemig, no bairro Jardim Oeste e atendimento de família para projeto arquitetônico e estrutural de moradia. Em síntese, por meio do NOS Inimutaba, espera-se a contribuição tanto para o alcance da moradia digna e direitos sociais, quanto às experiências práticas profissionais para as discentes envolvidas.

Assistência técnica. Direitos sociais. Regularização fundiária.