Portal de Administração de Conferências - CEFET-MG, 17ª SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEFET-MG - 2021

Tamanho da fonte: 
O EXERCÍCIO DA TUTELA FEMININA E A EDUCAÇÃO DOS FILHOS ÓRFÃOS NA COMARCA DO RIO DA VELHAS (1777-1808).
Maria Eliza Campos Souza, Lorena Pinheiro da Silva

Última alteração: 2021-09-23

Resumo


Link para vídeo: https://youtu.be/ps_ThXKJOB0
A finalidade da pesquisa foi o estudo sobre as tutorias exercidas pelas viúvas em relação aos filhos órfãos, na comarca do Rio das Velhas, na segunda metade do século XVIII. Portanto, investigar as estratégias de sobrevivência e de resistência das mulheres, em uma sociedade que as excluíam legalmente da possibilidade de gestão dos bens e educação dos seus filhos.
Foram consultadas as solicitações de tutelas e os inventários, fontes documentais manuscritas cartorárias do século XVIII. Foi feita pesquisa bibliográfica para discussão dos conceitos de família, sobre instituições judiciárias e sobre história das mulheres no período colonial, com ênfase na heterogeneidade das formas de organização familiar e nos espaços para o exercício da autonomia feminina.
A partir dos dados dos inventários e solicitações de tutela é possível perceber que a maior parte das famílias que tiveram mulheres nomeadas como tutoras de órfãos eram abastadas e viviam de atividades econômicas diversificadas. São famílias abastadas mas dependiam da continuidade das atividades produtivas desenvolvidas em suas propriedades para assegurar seus rendimentos. Por isso era importante preservar a “unidade desses patrimônios”. Isso explica o esforço dessas viúvas em manterem o controle sobre a administração dos bens do casal e exercerem a tutela sobre os filhos menores. Os casos estudados evidenciaram um conjunto de arranjos das famílias chefiadas por essas mulheres viúvas com intuito de protelar as execuções nos autos de inventários e para evitar que os bens fossem arrematados para recolhimento dos valores das heranças ao cofre do juizado de órfãos (os inventários feitos sobre escritura de meação). Destacam-se outros mecanismos utilizados para sabotar as ações do juizado de órfãos como ocultação de bens, não atendimento dos oficiais enviados pelo juiz de órfãos. Por outro lado, observou-se a adoção de uma fiscalização ostensiva sobre a tutela feminina.

Palavras-chave


Tutorias. Mulheres. Órfãos.